INSS antecipa décimo e paga no RN mais de R$ 100 milhões
Publicação: 08 de Agosto de 2009 às 00:00.(tribuna do norte)
Brasília – O ministro da Previdência Social, José Pimentel, anunciou ontem, em Fortaleza, a antecipação da primeira parcela do 13º salário para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União. O pagamento para cerca de 23,2 milhões de beneficiários será feito junto com a folha de agosto, depositada entre os cinco últimos dias úteis do mês e os cinco primeiros dias úteis de setembro. No ano passado, o 13º foi pago a 22,1 milhões de beneficiários e representou um acréscimo de R$ 7,087 bilhões na folha do INSS.No Rio Grande do Norte, a antecipação representa um aporte extra de cerca de R$ 100 milhões no pagamento de aposentadorias e pensões e outros benefícios. A folha de agosto, que está sendo concluída na próxima semana, foi de R$ 225 milhões, segundo informações da gerência local de Natal. No Estado É a quarta vez que os beneficiários da Previdência recebem antecipadamente uma parcela da gratificação natalina. A primeira foi em 2006, como resultado de acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas. O acordo prevê que a antecipação do 13º será mantida até 2010, último ano do governo do presidente Lula. A cada ano será editado novo decreto estabelecendo a antecipação.Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.Municípios brasileiros têm prazo para renegociar dívida Brasília - Os municípios que devem à Previdência Social terão até 31 de agosto para renegociar os débitos. As prefeituras também poderão esperar até seis meses para pagar a primeira parcela e serão isentas de multas. As condições da renegociação foram divulgadas pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que explicaram a portaria publicada ontem no Diário Oficial da União que regulamentou a lei que instituiu o parcelamento.De acordo com a Receita e a PFGN, as dívidas das prefeituras somam R$ 38 bilhões. Desse total, R$ 24 bilhões são objeto de outros parcelamentos. A renegociação abrange as dívidas vencidas até 31 de janeiro deste ano, inclusive os débitos inscritos na Dívida Ativa. A contribuição patronal, recolhida pelos empregadores, poderá ser divida até 240 prestações mensais. A contribuição dos segurados, descontada dos funcionários, mas não repassada, terá de ser parcelada em 60 vezes (cinco anos). As prestações serão corrigidas pela Selic.As parcelas serão isentas de multas de mora (vinculadas ao principal da dívida) e de ofício (que independem do principal) e terão redução de 50% dos juros de mora. A principal novidade, ressaltou o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, Marcelo de Albuquerque, é a suspensão das multas de ofício.Pela primeira vez, os municípios terão carência para pagar a primeira parcela. Para as cidades com até 50 mil habitantes, o pagamento só será feito a partir de 26 de fevereiro de 2010. INSS conclui leilão para pagamento de benefíciosBrasília – O INSS concluiu o leilão para o pagamento dos novos benefícios da Previdência Social em todo o Brasil. Dez bancos públicos e privados participaram do pregão presencial realizado no auditório da Dataprev, em Brasília. Dos bancos que disputaram, sete arremataram os 26 lotes da folha de pagamento do INSS nos dois de pregões. O resultado final será divulgado pelo INSS na segunda quinzena de agosto. Clique aqui e veja a tabela com o resultado dos dois dias de pregão.Os bancos que participaram foram a Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco Mercantil do Brasil, Banco Santander Brasil S/A, Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Itaú/Unibanco, Banco Cooperativo Sicredi S/A, Banco Cooperativo do Brasil e Banco da Amazônia. O lote 24, referente a 5.879 novos benefícios no Rio Grande do Norte, foi arrematado pelo Banco do Brasil, que ofereceu o preço unitário de R$ 1,04.O pregão foi presencial e de maior preço. O modelo de licitação, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi submetido a uma audiência pública, ocorrida em 1º junho, para que os interessados pudessem fazer sugestões para o aperfeiçoamento das regras. As sugestões foram estudadas pela equipe técnica do INSS e as alterações, consideradas técnica e juridicamente viáveis, foram incorporadas às regras.Os bancos vencedores terão direito a pagar os benefícios concedidos nos cinco anos seguintes à realização da licitação. O contrato do INSS com cada banco terá duração de 20 anos.
Publicação: 08 de Agosto de 2009 às 00:00.(tribuna do norte)
Brasília – O ministro da Previdência Social, José Pimentel, anunciou ontem, em Fortaleza, a antecipação da primeira parcela do 13º salário para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União. O pagamento para cerca de 23,2 milhões de beneficiários será feito junto com a folha de agosto, depositada entre os cinco últimos dias úteis do mês e os cinco primeiros dias úteis de setembro. No ano passado, o 13º foi pago a 22,1 milhões de beneficiários e representou um acréscimo de R$ 7,087 bilhões na folha do INSS.No Rio Grande do Norte, a antecipação representa um aporte extra de cerca de R$ 100 milhões no pagamento de aposentadorias e pensões e outros benefícios. A folha de agosto, que está sendo concluída na próxima semana, foi de R$ 225 milhões, segundo informações da gerência local de Natal. No Estado É a quarta vez que os beneficiários da Previdência recebem antecipadamente uma parcela da gratificação natalina. A primeira foi em 2006, como resultado de acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas. O acordo prevê que a antecipação do 13º será mantida até 2010, último ano do governo do presidente Lula. A cada ano será editado novo decreto estabelecendo a antecipação.Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.Municípios brasileiros têm prazo para renegociar dívida Brasília - Os municípios que devem à Previdência Social terão até 31 de agosto para renegociar os débitos. As prefeituras também poderão esperar até seis meses para pagar a primeira parcela e serão isentas de multas. As condições da renegociação foram divulgadas pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que explicaram a portaria publicada ontem no Diário Oficial da União que regulamentou a lei que instituiu o parcelamento.De acordo com a Receita e a PFGN, as dívidas das prefeituras somam R$ 38 bilhões. Desse total, R$ 24 bilhões são objeto de outros parcelamentos. A renegociação abrange as dívidas vencidas até 31 de janeiro deste ano, inclusive os débitos inscritos na Dívida Ativa. A contribuição patronal, recolhida pelos empregadores, poderá ser divida até 240 prestações mensais. A contribuição dos segurados, descontada dos funcionários, mas não repassada, terá de ser parcelada em 60 vezes (cinco anos). As prestações serão corrigidas pela Selic.As parcelas serão isentas de multas de mora (vinculadas ao principal da dívida) e de ofício (que independem do principal) e terão redução de 50% dos juros de mora. A principal novidade, ressaltou o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, Marcelo de Albuquerque, é a suspensão das multas de ofício.Pela primeira vez, os municípios terão carência para pagar a primeira parcela. Para as cidades com até 50 mil habitantes, o pagamento só será feito a partir de 26 de fevereiro de 2010. INSS conclui leilão para pagamento de benefíciosBrasília – O INSS concluiu o leilão para o pagamento dos novos benefícios da Previdência Social em todo o Brasil. Dez bancos públicos e privados participaram do pregão presencial realizado no auditório da Dataprev, em Brasília. Dos bancos que disputaram, sete arremataram os 26 lotes da folha de pagamento do INSS nos dois de pregões. O resultado final será divulgado pelo INSS na segunda quinzena de agosto. Clique aqui e veja a tabela com o resultado dos dois dias de pregão.Os bancos que participaram foram a Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco Mercantil do Brasil, Banco Santander Brasil S/A, Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Itaú/Unibanco, Banco Cooperativo Sicredi S/A, Banco Cooperativo do Brasil e Banco da Amazônia. O lote 24, referente a 5.879 novos benefícios no Rio Grande do Norte, foi arrematado pelo Banco do Brasil, que ofereceu o preço unitário de R$ 1,04.O pregão foi presencial e de maior preço. O modelo de licitação, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi submetido a uma audiência pública, ocorrida em 1º junho, para que os interessados pudessem fazer sugestões para o aperfeiçoamento das regras. As sugestões foram estudadas pela equipe técnica do INSS e as alterações, consideradas técnica e juridicamente viáveis, foram incorporadas às regras.Os bancos vencedores terão direito a pagar os benefícios concedidos nos cinco anos seguintes à realização da licitação. O contrato do INSS com cada banco terá duração de 20 anos.
" />
Nenhum comentário:
Postar um comentário